CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB

  • O QUE É O CONSELHO DO FUNDEB?

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB tem o papel de acompanhar a gestão dos recursos do Fundo em relação à receita, despesas ou uso desses recursos.

  • A Administração:

A administração dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, que têm a responsabilidade de aplicá-los em favor do ensino fundamental público, na forma estabelacida.

  • Missão:

Acompanhar e controlar socialmente a utilização dos recursos públicos municipais do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

  • Importância do Conselho do FUNDEB

Um avanço no processo de democratização, porque possibilita que a sociedade conheça o quanto e em que foi gasto o dinheiro reservado à Educação Básica.