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FUNDEB inicia visitas nas escolas da rede municipal

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACSFOR, para realizar o acompanhamento do Fundeb através de sua “autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública municipal”, todavia com atuação pautada no interesse público, inicia o ano de 2014 visitando escolas de sua competência, selecionadas em plenária, pela COMISSÃO DE VISITAS ÀS ESCOLAS.

Nesse intuito de transparência e cumprimento de suas atribuições em consonância com seu REGIMENTO INTERNO, analisado e reformulado no MANDATO DE 2013/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza, em 23/12/2013, selecionou 06 unidades escolares, uma por Distrito de Educação, iniciando com a Escola Municipal Secretário Paulo Petrola do Distrito I, e a Professor Clodoaldo Pinto, do Distrito III. Relação anexa.

 

Diante da análise dos relatórios e demonstrativos elaborados pelo Poder Executivo, sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, a COMISSÃO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, constatou que até o momento os recursos foram destinados especificamente para PAGAMENTO DE PESSOAL, análise alicerçada pelos critérios: folha específica para os profissionais de magistério em efetivo exercício e demais servidores que atuam na área meio da manutenção e desenvolvimento da educação.

 Assim sendo, as visitas realizadas nos dias 15/01 e 22/1/2014, têm o caráter de incentivo à melhoria dos índices escolares propostos no Plano de Metas da Educação, viabilizando o alcance da melhoria e o avanço de uma educação básica acessível a todos: crianças, adolescentes, jovens e adultos, além de averiguar o índice de aprovação pelo critério da qualidade do ensino.

Perante um calendário anual, anexo, as atividades do Conselho além de contribuir para a participação efetiva dos conselheiros e fomento ao controle social, por meio do acompanhamento e controle das ações realizadas com recursos do Fundeb no nosso município, Fortaleza, a divulgação deste Conselho, CACSFOR, se processa através de identificação dos conselheiros que se apresentam com crachás, folders e banners, como processo de divulgação na sociedade (anexos).

Por fim, a forma de controle social e a capacidade de mobilização dos integrantes do CACSFOR se cerca do desejo de contribuir na prática, das melhorias nas escolas, informações precisas sobre o número de alunos por estabelecimento, nível e ensino e ano escolar, através do Censo Escolar. Afora subsídios nas análises da prestação de contas apresentadas ou se os valores das notas fiscais dos bens adquiridos são compatíveis com os preços de mercado, ou ainda, se este Conselho se encontra constituído conforme lei e execução do Fundeb e se baseia com o previsto na Lei nº 11.494/2007. 

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