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CACSFOR divulga relatório de atividades do ano de 2013

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/CACSFOR, mandato 2013-2015, divulgou nesta sexta-feira (04/10) relatório de atividades do ano de 2013, que incluem deliberações e sistematização de trabalho. Veja o relatório abaixo:

1. 02/04/2013 - MANDATO 2013/2015 - ATO DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS[i]

2. 10/04/2013 - 1º ENCONTRO PARA CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE FUNDEB E CONSELHO-CACSFOR-ENTREGA DE MATERIAL AOS CONSELHEIROS (Leis, Regulamentação, criação, calendário anual, ATO de Nomeação, Folder, entre outros) e INTEGRAÇÃO DOS COMPONENTES. 

3. 12/04/2013 - 2º ENCONTRO ESCOLHA DA PRESIDÊNCIA: Mais votado, segmento Gestor escolar das escolas Públicas Municipais, Francisco Venício Soares Pereira[ii], Vice-presidente, Marcos Aurélio Martins de Araújo.

4. 07/05/2013 - 3º Encontro, deliberação para estudo, análise do Regimento Interno, demandando vários encontros com este objetivo, nos dias 04/06/2013, 14/06/2013. Aguardando publicação no DOM. (setor Jurídico da SME)

 

5. Cadastro dos Conselheiros junto ao FNDE

6. 07/08/2013 - Oficina com Pais e Alunos, com a temática a conjuntura do Conselho junto ao FNDE e sua finalidade.

7. 09/08/2013 - Entrevista com os conselheiros dos segmentos, pais, alunos, executivo e presidente com a Fundação Joaquim Nabuco do Recife sobre o desempenho dos conselheiros e normatização do Conselho.

8. 12/09/2013 - O Conselho se reuniu, para dar continuidade às atividades de suporte às análises das Prestações de Contas, tendo como um dos indicadores o calendário anual de Reuniões e Encontros diversos. A iniciativa reflete as atribuições inerentes a este Conselho no monitoramente permanente dos recursos arrecadados e aplicados à educação.

9. Nesse sentido, os conselheiros participaram de uma palestra com Francisca Maria Alcântara de Holanda, técnica em educação da SME, ex-conselheira, com experiência contábil, a fim de que os conselheiros possam melhor acompanhar os gastos e a aplicação dos recursos, além de propiciar informações oportunas, para a compreensão da leitura dos diversos passos das receitas e despesas com a educação. No sentido de garantir a qualidade e a efetividade do gasto púbico. Desta forma, visa-se atingir paulatinamente, a consciência necessária para o exercício do controle social com responsabilidade. –

10. Em seguida tendo em vista a aquisição das informações e conhecimentos adquiridos, os conselheiros reforçam o Parecer de Prestação de Contas do ano de 2012, pela análise das planilhas mês a mês do citado ano (anexo).

11. Prosseguindo as atividades propostas na reunião Ordinária do dia 06/09, inicia-se a análise dos demonstrativos referentes às contas do exercício 2013, relativas à prestação de contas do mês de janeiro de 2013 para examinar os gastos realizados com recursos do Programa, tendo em vista formulação de pareceres conclusivos a cerca da aplicação desses recursos. 

Deliberações:

. Implementação de 02 comissões de trabalho substituindo as 04 Comissões anteriores;

· As reuniões Ordinárias passam a ser nas 1ªs sextas-feiras de cada mês, as Extraordinárias e outros Encontros de trabalho nas demais sextas feiras do mês.

· Última deliberação – retornam-se os encontros das reuniões Ordinárias, Extraordinárias e outras atividades para as terças-feiras, conforme Ata de reunião do dia 06/09/2013.

· Aclamação do conselheiro Marcos Aurélio Martins de Araújo de vice-presidente para o cargo de presidente, Ata do dia 06/09/2013. Ofício de nº xx para gabinete do Secretário pra publicação.

SISTEMATIZAÇÃO DE TRABALHO

COMISSÕES;

· Análise de prestação de contas: (conselheiros/as)

· Visitas ás escolas. (conselheiros/as)

NOTA

Como agentes formadores de consciências, os professores, têm papel importante no incentivo ao controle social. Dessa forma a colaboração direta destes conselheiros, ao subsidiar com informações e percepções a partir da realidade das escolas onde lecionam fortalecem com suas observações, experiências e vivências para sedimentação do controle e aprimoramento da execução das políticas públicas educacionais. Ao disseminar informações entre seus alunos, público-alvo das políticas de educação, sobre a existência e a finalidade do conselho de que a forma de controle social é a possibilidade criada para auxiliar na boa gestão dos recursos públicos destinados a educação.

 Além dos segmentos, alunos e pais que também desempenham papel importante no conselho da necessidade de zelar pelo que é de interesse comum pelo processo de tomada das decisões, fiscalização e de controle dos gastos públicos, respaldam-se por quanto dos princípios da Universalidade, Transparência entre outros e vivência da gestão democrática dos recursos pública.

DESTAQUES

Publicação no DOM, do Serviço Relevante aos conselheiros do mandato de 2010 a 2012.

Participação de 10 conselheiros no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, parceria da Secretaria Municipal de Educação com Escola de administração Fazendária: Temáticas- Módulo 01 EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL- 02 RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE – 03 FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS – 04 GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS.